Resumo
O presente estudo destaca uma análise do cenário atual educacional do Brasil em se vê no desafio de fomentar novos modelos educacionais de qualidade, capazes de elevar o nível de aprendizado que proporcionarão melhores oportunidades aos jovens, com a consequente redução da desigualdade social no país. O Governo Federal, então, ciente do seu papel frente a essa situação, por meio do Decreto N° 10.004, de 5 de setembro de 2019, lançou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, o PECIM, que traz um modelo de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O objetivo deste trabalho é analisar a literatura sobre o cenário atual da educação no Brasil sob o enfoque da implantação do modelo educacional cívico-militar. Como metodologia optou-se por uma pesquisa básica e bibliográfica. Para coleta de dados, utilizou-se de revisão de literatura de análise de fontes bibliográficas primárias. Partindo do ponto de vista complexo das questões discutidas, tratadas e, sobretudo, dos dados analisados no universo deste estudo, foi possível formular considerações, apresentando um conjunto de conclusões na tentativa de mostrar a dimensão do olhar sobre o cenário atual acerca da qualidade da educação básica em escolas públicas e a concepção do modelo educacional cívico-militar. Na perspectiva do direito à educação com qualidade o modelo cívico-militar pode contribuir para a melhoria do comportamento de alunos no ambiente familiar, escolar e social. Bem como, entende-se que há relevância da parceria dos órgãos militares com a escola pública para melhoraria da qualidade da educação básica com ênfase no acesso, na permanência e na aprendizagem, significativamente.
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