Keywords
conditional release
prison system
case Bruno
pandemic
prison system
case Bruno
pandemic
How to Cite
Carneiro, G., Silva de Souza, B. ., Menezes da Cruz, G. ., Nascimento Pereira Batista, E., Santana Barreto, M. E., & Franco Soares, A. (2021). CONDITIONAL RELEASE: ALTERNATIVE TO RESOLUTION OF THE BLEEDS OF THE PENITENTIARY SYSTEM. Humans in Perspective, 1. Retrieved from https://periodicojs.editoraperiodicojs.com.br/index.php/hp/article/view/312
Abstract
This paper aims to address the issue of probation, presenting it as a solution to the problems of the current Brazilian prison system, in a way that contributes significantly to the reduction of prison overcrowding. Although today it is configured as an essential right for those convicted who can enjoy the benefit, historically the conditional release has adapted to several changes. Furthermore, this article inserts conditional freedom to the reality of the country, as in the case of Elisa Samudio national repercussion, portraying the episode that occurred with former goalkeeper Bruno and his cronies. In addition, it is of paramount importance to connect conditional release to the current state of the world, experiencing the challenges and consequences of the Covid-19 pandemic.i
References
Bitencourt, Cezar R. TRATADO DE DIREITO PENAL 1 - PARTE GERAL. São
Paulo: Editora Saraiva, 2021.
BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMjU3Y2RjNjctODQzMi00YTE4LWEwM%20DAtZDIzNWQ5YmIzMzk1IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWY%20yLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9 . Acesso em: 19 de maio de 2021.
BRASIL. Lei no 2.848: de 7 de dezembro de 1940. Dispõe sobre o código penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm. Acesso em: 20 de maio de 2021.
BRASIL. Lei no 7.210: de 11 de julho de 1984. Dispõe sobre a lei de execução penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm . Acesso em: 20 de maio de 2021.
BRASIL. Lei nº13.964: de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13964.htm . Acesso em: 20 de maio de 2021.
BRASIL. Recomendação n° 62: de 17 de março de 2020. Dispõe sobre o conselho nacional de justiça. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wpcontent/uploads/2020/03/62-Recomenda%C3%A7%C3%A3o.pdf . Acesso em: 20 de maio de 2021.
BRASIL. Recomendação n° 313: de 19 de março de 2020. Dispõe sobre o regime plantão extraordinário; covid-19; Poder Judiciário. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3249 . Acesso em: 20 de maio de 2021.
“Caso Bruno”. Disponível em:
https://www.terra.com.br/noticias/brasil/policia/caso-bruno/ . Acesso em: 20 de maio de 2021.
“Ex-goleiro Bruno é solto graças a liminar do Supremo”. Disponível em: http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2017/02/preso-desde-2010-ex-goleirobruno-e-solto-gracas-liminar-do-supremo.html . Acesso em: 20 de maio de 2021.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2021.
PRADO, Luiz Regis. Tratado de Direito Penal Brasileiro - Parte Geral - Vol. 1. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2021.
“Reconstituição do crime; caso do goleiro Bruno”.Disponível em: https://memoriaglobo.globo.com/jornalismo/coberturas/casobruno/reconstituicao-do-crime/ . Acesso em: 20 de maio de 2021
Súmula 441 - A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional. (SÚMULA 441, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/04/2010, DJe
13/05/2010). Disponivel em:
https://scon.stj.jus.br/SCON/sumanot/toc.jsp?livre=(sumula%20adj1%20%27441%27).sub. Acesso em: 22 de maio de 2021.
TÔRRES, Iure. Judiciário registra baixos índices de reentrada de pessoas soltas em razão da pandemia. Agência CNJ de notícias, 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/judiciario-registra-baixos-indices-de-reentrada-depessoas-soltas-em-razao-da-pandemia/ . Acesso em: 22 de maio de 2021.
Paulo: Editora Saraiva, 2021.
BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMjU3Y2RjNjctODQzMi00YTE4LWEwM%20DAtZDIzNWQ5YmIzMzk1IiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWY%20yLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9 . Acesso em: 19 de maio de 2021.
BRASIL. Lei no 2.848: de 7 de dezembro de 1940. Dispõe sobre o código penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm. Acesso em: 20 de maio de 2021.
BRASIL. Lei no 7.210: de 11 de julho de 1984. Dispõe sobre a lei de execução penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm . Acesso em: 20 de maio de 2021.
BRASIL. Lei nº13.964: de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13964.htm . Acesso em: 20 de maio de 2021.
BRASIL. Recomendação n° 62: de 17 de março de 2020. Dispõe sobre o conselho nacional de justiça. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wpcontent/uploads/2020/03/62-Recomenda%C3%A7%C3%A3o.pdf . Acesso em: 20 de maio de 2021.
BRASIL. Recomendação n° 313: de 19 de março de 2020. Dispõe sobre o regime plantão extraordinário; covid-19; Poder Judiciário. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3249 . Acesso em: 20 de maio de 2021.
“Caso Bruno”. Disponível em:
https://www.terra.com.br/noticias/brasil/policia/caso-bruno/ . Acesso em: 20 de maio de 2021.
“Ex-goleiro Bruno é solto graças a liminar do Supremo”. Disponível em: http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2017/02/preso-desde-2010-ex-goleirobruno-e-solto-gracas-liminar-do-supremo.html . Acesso em: 20 de maio de 2021.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2021.
PRADO, Luiz Regis. Tratado de Direito Penal Brasileiro - Parte Geral - Vol. 1. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2021.
“Reconstituição do crime; caso do goleiro Bruno”.Disponível em: https://memoriaglobo.globo.com/jornalismo/coberturas/casobruno/reconstituicao-do-crime/ . Acesso em: 20 de maio de 2021
Súmula 441 - A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional. (SÚMULA 441, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/04/2010, DJe
13/05/2010). Disponivel em:
https://scon.stj.jus.br/SCON/sumanot/toc.jsp?livre=(sumula%20adj1%20%27441%27).sub. Acesso em: 22 de maio de 2021.
TÔRRES, Iure. Judiciário registra baixos índices de reentrada de pessoas soltas em razão da pandemia. Agência CNJ de notícias, 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/judiciario-registra-baixos-indices-de-reentrada-depessoas-soltas-em-razao-da-pandemia/ . Acesso em: 22 de maio de 2021.
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