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Resumo
Buscamos analisar no presente artigo a violência sexual infantil no âmbito intrafamiliar no tocante as inovações trazidas pela Lei 13.431/17. A inquietude da pesquisa será evidenciada no questionamento: A Lei 13.431/17 foi importante para melhorar a oitiva da vítima? Como objetivo geral, verificar as melhorias trazidas pela Lei 13.431/17, sendo objetivos específicos: a) analisar a proteção integral da criança no ordenamento jurídico; b) conceituar a violência sexual infantil intrafamiliar; e c) verificar as inovações trazidas pela Lei 13.431/17 em termos de oitiva da vítima. Por isto, para mim a relevância do tema é aprofundar os meus conhecimentos no tocante as melhorias trazidas pela Lei 13.431/17, para a sociedade, com fulcro no ordenamento jurídico é dever do Estado, da família e da sociedade ofertar proteção integral às crianças e adolescentes, sendo fundamental o conhecimento destas inovações, para o meio acadêmico/jurídico, a Lei 13.431/17 por entrar em vigor em 2018 precisa ser difundida na comunidade científica e jurídica. O artigo científico é eminentemente teórico e abordagem qualitativa. Será desenvolvida revisão de literatura sobre a violência sexual infantil no âmbito intrafamilar com analise na Lei 13.431/17, baseados principalmente nos autores: Bretan (2012) e Faleiros (1998). Pesquisa documental, especialmente em relação à Lei 13.431/17, a Constituição Federal de 1988, a Convenção Internacional dos direitos da criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Concluímos que lei 13.431/17 auxilia o ordenamento jurídico na oitiva da vítima, visando proteger a integridade física e emocional das crianças violentadas.
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